Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

Pena para o abandono de grávida incapaz pode aumentar

Traficante paraguaio tem liminar negada e continua preso em regime fechado

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Suplicy apresenta projeto para referendos e plebiscitos

Comissão de Educação amplia acesso de estudantes a bolsas do ProUni

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

TJ restabelece aposentadoria de servidora

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

Projeto regulamenta cheque pré-datado e cria padrão diferente para talão

INSS terá de recolher taxa para a Justiça do Rio

Supremo rejeita denúncia contra deputado de MG acusado de extração irregular de minério

Reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva do Estado no Inquérito (INQ 1423) instaurado contra o deputado federal Vittorio Medioli (PSDB/MG) e outros seis indiciados, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

STF suspende andamento de RE contra cobrança do PIS e da Cofins

O ministro Carlos Ayres Britto suspendeu o andamento de Recurso Extraordinário (RE 391.985) interposto pela Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.

Supremo nega recurso a ex-policial federal punido com perda do cargo

Congresso aprova isenção do IR por tempo indeterminado

Texto será enviado para sanção do presidente Lula

Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial

Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto altera regra sobre assinatura digital nos processos de investigação de defesa comercial

O projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara